04/11/2021
O Superior Tribunal de autorizou a mudança do regime de casamente celebrado antes mesmo do Código Civil atual, uma vez cessada a incapacidade de um dos […]
04/11/2021
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal excluiu direito de esposa casada pelo regime da separação legal à meação de imóvel adquirido pelo esposo falecido por […]
29/10/2021
Herança digital. Direitos dos herdeiros de pessoa falecida à preservação da memória em rede sociais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu os sucessores de usuária falecida do Facebook e Instagram como legitimados para requerer a recuperação de páginas invadidas […]
15/10/2021
Ressalvada a hipótese de disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro. Essa foi a […]
01/10/2021
O Tribunal de Justiça de Goiás autorizou esposa alterar seu registro civil para retirada do sobrenome do marido, por entender que a escolha em adotar o […]
01/10/2021
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que Nos termos do art. 85, da Lei nº 13.146/2015, a curatela deve incidir somente sobre os direitos […]
28/09/2021
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é admissível a condenação ao pagamento de indenização pleiteada pela filha em face do pai por abandono afetivo, entendendo […]
28/09/2021
O plenário do STF julgou o RE 1.063.187/SC e decidiu, à unanimidade e com repercussão geral, que é inconstitucional a exigência do imposto de renda e […]
20/08/2021
