29/06/2021
28/06/2021
22/06/2021
O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu pensão por morte da avó em favor de adolescente com deficiência, sob o respaldo da comprovação de dependência financeira.
22/06/2021
O TRT da 12ª Região admitiu a pesquisa de bens em nome da companheira do empregado executado para fins de penhora da cota parte deste (do […]
29/10/2020
Na pauta do Plenário virtual do STF desta semana está a ADI 5.941, que questiona as regras do novo Código Processo Civil que autorizam aos juízes […]
